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Especializado em Divórcio
 

Saiba como fazer seu divórcio clique abaixo:

Saiba como funciona um divórcio.

1. Quais as formas de se divorciar?

O Divórcio pode ser feito das seguintes formas:

a) Divórcio no cartório de forma extrajudicial, que pode ser feito para o caso de não ter nenhum tipo de disputa sobre os bens e não tiver o casal filhos menores. É uma forma muita rápida de se divorciar, sendo necessário poucos dias para se concretizar.

b) Divórcio Judicial Consensual, nessa opção quando o casal esta de acordo com os bens, mas, tem filhos menores, o divórcio será judicial mas apenas para pedir o juiz a homologação do divórcio e o acordo de alimentos e guarda. Esse é um processo bastante rápido, e, geralmente em pouco meses é proferida uma sentença homologatória do acordo.

C) Divórcio Judicial litigioso, essa opção se trata quando o casal concordância sobre os termos do divórcio (partilha de bens ou pensão alimentícia, por exemplo), o divórcio deverá ser judicial, e, nessa opção o processo será mais demorado.

2. Quais documentos preciso para me divorciar?

  • Certidão de casamento atualiza a no máximo 90 dias; No caso de união estável, apenas documentos que comprovem a união e o período, como fotos, compras de bens materiais em conjunto.

  • Pacto antenupcial, se houver;

  • Documentos dos bens a serem partilhados, por exemplo, CRLV dos veículos, escritura ou contratos equivalentes dos imóveis, notas fiscais para bens móveis e qualquer outro documento que compre a existência de bens;

  • Recibos, nota fiscal ou comprovante equivalente das benfeitorias;

  • Documentos dos filhos se houver, pode ser RG ou Certidão de Nascimento; além disso, convém elaborar uma lista das despesas das crianças;

  • Comprovante de Renda se quiser pedir isenção de custas;

  • Comprovante de endereço;

  • Relação completa e detalhada dos bens em comum;

3. No divórcio como fica a divisão dos bens?

Para responder essa pergunta é necessário verificar na certidão de casamento qual foi o regime de bens em que o casamento foi celebrado:

  • Comunhão Parcial de Bens: Neste regime, os bens adquiridos pelo casal durante o matrimônio serão divididos em partes iguais entre o casal.

  • Comunhão Universal de Bens: No regime da Comunhão Universal de Bens, todos os bens que o casal possui passam a fazer parte do patrimônio comum do casal (mesmo aqueles bens que cada um dos cônjuges já possuía antes do casamento), os quais serão divididos de forma igual.

  • Separação Total de Bens e Separação Obrigatória de Bens: Nestes dois regimes, em caso de divórcio, a divisão de bens acontece da mesma forma: cada patrimônio é apenas do cônjuge que o possui.

  • Participação Final nos Aquestos; Em caso de divórcio, a divisão de bens funcionará dessa forma: cada cônjuge ficará com os bens que já tinha antes de se casar e, em relação aos bens adquiridos após o casamento, haverá divisão entre os cônjuges, já que tais bens fazem parte do patrimônio do casal.

  • União Estável: Se o seu caso é de união estável, a regra para a divisão dos bens segue a regra do Regime de Comunhão Parcial de Bens, e os bens adquiridos pelo casal durante o matrimônio serão divididos em partes iguais entre o casal.

4. Como fica a guarda dos filhos e os alimentos?

 

Na ação de divórcio, também poderá ser discutida a guarda dos filhos podem ficar com ambos os pais, no caso da guarda compartilhada ou com apenas um, guarda unilateral, que é um possibilidade que deve ser justificada frente ao juiz dos motivos para esse pedido, juntando a provas necessárias, para que ele possa decidir.

Pela lei, sempre que possível a guarda deve ser compartilhada, podendo os pais exercerem a guarda em conjunto.

Pensão alimentícia aos filhos

Em caso de separação, um dos cônjuges pode ter a obrigação de pagar pensão alimentícia aos filhos, para ajudar em seus custos com alimentação, vestuário, gastos com educação e moradia, e, o valor será definido analisando o quanto a criança precisa para sobreviver, e, o quanto o genitor pode pagar.

Pensão alimentícia ao cônjuge

após o divórcio, o cônjuge que não exercia trabalho remunerado pode pleitear o recebimento de uma pensão alimentícia, um valor mensal a ser pago pelo seu ex-cônjuge visando ajudá-lo a custear suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e vestuário.

Para maiores informações entre em contato.

NOSSOS ADVOGADOS

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BRUNO NAIDE
Advogado, Pós-Graduado, com título de especialista em Direito Civil e Processo Civil PUC/GO.
EDMOM MORAES
Advogado, pós-graduado em Direito Público, ​Escritor de Duas Obras:
- Direito Constitucional - Coleção Leis (Códigos) para Concursos.
- Direito Administrativo - Coleção Assertivas - 3.927 Questões da Banca CESPE.
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