ADVOGADO TRABALHISTA

Escritório de Advocacia especializado em ações trabalhistas, ajudando trabalhadores a conquistarem seus direitos.

O Atendimento presencial é feito na cidade de Goiânia - GO, mas atendemos demandas trabalhistas em todo território nacional.

Fale agora mesmo conosco;

Escritório de fácil localização, ao lado da praça Tamandaré no Setor Oeste.

O escritório EMBN Advogados, conta com Especialistas em Direito Trabalhista e Previdenciário, agende Online via WhatsApp, Chat 24hs

Edmom Moraes

Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO.
Pós-graduado em Direito Público.
Escritor das seguintes Obras Intelectuais:
- Direito Constitucional - Coleção Leis (Códigos) para Concursos.
- Direito Administrativo - Coleção Assertivas - 3.927 Questões da Banca CESPE.
Advogado Trabalhista.
  • Saldo Salário: é o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.

  • Aviso Prévio: a empresa pode conceder o aviso prévio indenizado ou trabalhado.

  • Férias vencidas + 1/3: caso o empregado não tenha tirado férias (após a vigência de 12 meses do contrato de trabalho) até a demissão, terá o direito de recebê-la.

  • Férias proporcionais + 1/3: é o valor das férias que o empregado tem direito quando não se completa 12 meses de vigência do contrato de trabalho.

  • 13º salário proporcional: será calculada mensalmente (no ano da demissão), ou seja, será calculada sobre os meses trabalhados no ano da demissão.

  • FGTS + multa de 40%: essa modalidade de demissão autoriza o empregado a sacar o FGTS (conhecido popularmente como “Tempo de Casa”) que foi depositado mensalmente pelo empregador. Ainda, é obrigação do empregador pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

  • Liberação das Guias de Seguro Desemprego: apesar de ser obrigação do empregador liberar as respectivas guias, o empregado só terá direito ao seguro se tiver trabalhado pelo menos por 12 meses nos últimos 18 meses, caso seja 1ª solicitação do seguro; por pelo menos 09 meses nos últimos 12 meses, caso seja a 2ª solicitação do seguro; por pelo menos 06 meses, para as demais solicitações.

Caso tenha dúvidas se recebeu todo o valor que teria direito, procure imediatamente um advogado trabalhista.

Nos da EMBN Advocacia, contamos com advogado trabalhista em Goiânia, e estamos a disposição para auxilia-lo nessa questão!

             Inicialmente é importante verificar se o motivo de sua demissão está relacionada a algumas das hipóteses expressas no artigo 482 da CLT - Consolidação da leis do Trabalho:

  • Desleixo (desídia) no desempenho das respectivas funções;

  • Embriaguez habitual ou em serviço;

  • Violação de segredo da empresa;

  • Ato de indisciplina ou de insubordinação;

  • Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado (hipótese incluída pela reforma trabalhista).

Se ocorreu alguma dessas situações o empregado terá direito às seguintes verbas:

  • Saldo Salário: é o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.

  • Férias vencidas + 1/3: caso o empregado não tenha tirado férias (após a vigência de 12 meses do contrato de trabalho) até a demissão, terá o direito de recebê-la.

  • O empregado não terá direito ao aviso prévio, às férias proporcionais, ao 13º salário proporcional, o direito de sacar o saldo do FGTS e a receber a multa de 40% e a receber o seguro desemprego.

Caso não se enquadre nessas hipóteses procure um advogado de sua confiança imediatamente;

Estou trabalhando e a empresa não assinou minha carteira, qual meu direito?

Sem registro em carteira de trabalho – Quando não ocorre o registro, o empregado fica em situação irregular e informal, porém está fazendo o mesmo trabalho e correndo os mesmos riscos do trabalhador com registro na CTPS, porém sem os  direitos trabalhistas e benefícios básicos como plano de saúde, vale transporte, refeição, entre outros.

Mesmo sem registro, quando o trabalhador atua de forma subordinada, com pessoalidade, continuidade e de forma imparcial, tendo horário normal, tanto de entrada, quanto de saída,  recebendo salário como os demais, tem direito ao vínculo trabalhista e os direitos, em sua rescisão ou reclamação trabalhista de receber Férias, INSS, FGTS, 13° Salário e Dissídios não pagos, todos os Direitos de Acordo Coletivo, Seguro-Desemprego e ao Aviso-prévio indenizado.

Não pagamento de Hora Extra: A hora extra ou o adicional de hora extra são horas em que o trabalhador se dedica ao exercício de sua função além de seu período normal de jornada de trabalho, não podendo superar 8 horas diárias e 44 semanais, porém é permitida a prestação de 2 horas extraordinárias por dia, porém com o pagamento de 50% sobre o valor da normal da hora.

Se sua carteira não foi assinada, procure um advogado trabalhista para lhe auxiliar nessa questão.

  • Black Facebook Icon
  • Black Instagram Icon

PREENCHA O FORMULÁRIO

Rua 03, Edifício Office Tower, Setor Oeste
Goiânia, Goiás, 74115-050, Brasil

 bruno.icd@gmail.com  

Tel: (62) 98479-6876

Obrigado pelo envio!

ENTRE EM CONTATO