• bruno naide

Como Regularizar imóvel no inventário

Atualizado: há 3 dias



É muito comum depararmos com casos em consulta no escritório, de pessoas interessadas em saber como vender um imóvel de um falecido, em que não foi feito o inventário.


A surpresa é que muita gente não sabe, mas, para a venda de um imóvel em que o proprietário veio a falecer, é obrigatório realizar o inventário antes da venda.




PRECISA MESMO FAZER INVENTÁRIO?


Uma pergunta que recebo muito é, mas, é preciso fazer inventário? Meu vizinho disse que não precisa.


Uma bastante comum, é, mas meu vizinho vendeu o imóvel dele e nem precisou de inventário. Essa questão que ocorreu com seu vizinho, se chama cessão de direitos, e, será assunto de um outro texto.


Mas, em todos os casos a resposta é apenas uma, SIM, é obrigatório fazer o inventário, principalmente se você quer fazer da forma correta, sem correr riscos, e, ainda, deseja passar a escritura e registro direto o nome do comprador, pois, enquanto o inventário não for feito, não será possível regularizar o imóvel.



MAS POR ONDE DEVO COMEÇAR PARA REGULIZAR O IMÓVEL, E COMO FAZER ESSE INVENTÁRIO?


Para explicar como funciona um inventário para regularizar o imóvel para a venda, será necessário faze-lo na forma de passo a passo, para sintetizar toda a operação que é bastante complexa.


Então vamos ao passo a passo:




1º PASSO: SERÁ NECESSÁRIO CONTRATAR ADVOGADO ESPECIALISTA EM INVENTÁRIO DE IMÓVEIS.


É indispensável que um profissional advogado especialista em inventário de imóveis, para evitar frustrações futuras desnecessárias, visto que se trata de situação bastante trabalhosa, e, com muitas possibilidades.


Os valores da contratação deste profissional variam de acordo com o trabalho a ser desenvolvido, o valor do patrimônio, bem como se será um inventário de acordo entre os herdeiros ou se será necessário judicializar o inventário, tudo isso influencia no valor dos honorários.





2º PASSO: FAZER BUSCA NO CARTÓRIO


É de suma importância que o advogado especialista em inventário, contratado pelos interessados/herdeiros, faça uma busca pela existência de possíveis testamentos, o que pode ser feito em simples busca no seguinte sítio eletrônico: https://buscatestamento.org.br/.


Não menos importante é necessário diligenciar presencialmente junto ao Cartório de Registro de Imóveis na cidade em que está localizada o imóvel, para a retirada de uma cópia de inteiro teor da Certidão de Matrícula Atualizada do imóvel a ser inventariado, e, demais documentos necessários a depender de cada caso.




3º PASSO: INICIANDO O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL NO INVENTÁRIO.


O Inventário do imóvel a ser regularizado, pode ser feito de forma EXTRAJUDICIAL ou JUDICIAL, como dito anteriormente.


O Inventário JUDICIAL é obrigatório nos casos nos quais ao menos um dos herdeiros é incapaz, há testamento ou não há concordância plena dos herdeiros acerca do inventário, sendo que a briga entre os herdeiros é o motivo mais comum da judicialização de inventários.


O inventário EXTRAJUDICIAL, pode ser feito quanto não existe menores, incapazes, testamento e todos os herdeiros estão de acordo. O inventário EXTRAJUDICIAL é o procedimento mais rápido e mais barato para formalizar a regularização do patrimônio e partilha dos bens, e sempre que possível é a forma que deve ser escolhida pelos herdeiros.



4º PASSO: FAZER O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS



a) Como funciona e porque tenho que pagar?


Homologado a partilha de bens ou a liberação da minuta de escritura pela autoridade competente, é preciso declarar o ITCMD à Secretaria da Fazenda do seu Estado, que emitirá o boleto de pagamento do imposto para cada um dos herdeiros. O Imposto deve ser pago quando:


· Bens ou direitos que pertenciam a uma pessoa falecida são transferidos para os seus herdeiros;

· Uma pessoa doa a outra um bem ou um direito.


Recapitulando, após o óbito de alguém que tinha patrimônio, há a obrigação de entregar para a Secretaria de Estado da Economia de Goiás uma Declaração do ITCD. A Declaração do ITCD deve conter as informações e documentos do:


· Fato relacionado com a transmissão;

· Das pessoas envolvidas e

· Dos bens e direitos transmitidos.


Recebida a Declaração do ITCD, o Estado irá processar as informações e, após a avaliação dos bens, fornecerá ao declarante:


· Demonstrativo de Cálculo do ITCD e,

· Documento de Arrecadação da Receita Estadual – DARE (quando houver imposto a pagar).



b) Qual o Valor do ITCMD no Estado de Goiás?


As alíquotas do ITCD no nosso estado são as seguintes:


· Para fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro 1981, aplica-se a alíquota única de 2%;

· Para fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 1982 e 31 de dezembro de 2000, aplica-se a alíquota única de 4%;

· Para fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2015, aplicam-se as seguintes alíquotas:

· para base de cálculo inferior ou igual a R$ 25.000,00, alíquota de 2%;

· para base de cálculo superior a R$ 25.000,00 e inferior a R$ 110.000,00, alíquota de 3%;

· para base de cálculo igual ou superior a R$ 110.000,00, alíquota de 4%;

· Para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016 (Lei estadual n.º 19.021/2015), aplicam-se as seguintes alíquotas progressivas em vigência atualmente:


· de 2%, sobre uma base de cálculo de até R$ 25.000,00;

· de 4%, sobre o valor de uma base de cálculo maior que R$ 25.000,00, até R$ 200.000,00;

· de 6%, sobre o valor de uma base de cálculo maior que R$ 200.000,00 até R$ 600.000,00;

· de 8%, sobre o valor de uma base de cálculo maior que R$ 600.000,00.



c) Existe isenção do ITCD?


Sim, existe casos em que não é necessário pagar o ITCD, e as hipóteses de isenção de ITCD estão previstas na legislação estadual de Goiás, e excluem da obrigação de pagar o Imposto do ITCD:


· o herdeiro, o legatário (herdeiro testamentário), o donatário (quem recebe a doação) ou o beneficiário que receber quinhão, legado, parte, ou direito, cujo valor seja igual ou menor que R$20.000,00 (vinte mil reais);


· o donatário de imóvel rural doado pelo poder público com o objetivo de implantar programa de reforma agrária;


· o donatário de lote urbanizado doado pelo poder público para edificação de unidade habitacional destinada à sua moradia própria;


· o herdeiro, legatário, donatário ou beneficiário que receber imóvel cujo valor seja igual ou inferior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), desde que não possua outro imóvel.


5º PASSO: PAGAR AS CUSTAS CARTORÁRIAS, ESCRITURA, CESSÃO DE DIREITO, REGISTRO.


Feito isso, seu imóvel está regularizado momento em que será necessário o pagamento das custas cartorárias, a escritura do formal de partilha e Registro na Certidão Matricula do Imóvel, sendo possível neste momento a venda do imóvel.


No que tange a venda do imóvel, o tema será objeto de um outro texto aqui no blog, onde será demonstrado os custos que envolvem a escritura e o registro do imóvel para o nome do comprador.


Se quiser continuar conversando sobre o tema, entre em contato no WhatsApp 62 98479-6876

Posts recentes

Ver tudo

Mais posts